Apartamento atrasado? 5 direitos de quem adquiriu imóvel na planta
O Superior Tribunal de Justiça, a partir do julgamento do REsp 1729593/SP, entende que a pessoa que não recebeu seu imóvel dentro do prazo contratado pode: 1) deixar de pagar [...]
A competência do BACEN para concentação bancária
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Banco Central do Brasil (BACEN) tem competência exclusiva para apreciação de atos de concentração empresarial envolvendo instituições financeiras, rejeitando a interferência do [...]
VRG deve ser devolvido em caso de extinção do Leasing
O valor residual garantido (VRG) é cobrado nos contratos de leasing (ou arrendamento mercantil). Esses contratos estabelecem a cessão do uso de um bem, por um determinado prazo, pelo qual, [...]